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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 20/12/2024 10:23:20


Legislações
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Lei nº 2553 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Estabelece regras para a utilização de cores e símbolos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes deste Município de Nova Esperança-PR. Lei
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Lei nº 2552 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Altera o art. 2º, da Lei Municipal 2.266, de 23 de maio de 2012. Lei
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Lei nº 2551 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Altera o art. 2º e seu parágrafo único, da Lei Municipal 1.593, de 24 de junho de 2005. Lei
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Lei nº 2550 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI e a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, em consonância com a Lei Municipal nº. 1.654, de 19 de junho de 2006, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2549 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Atualiza o valor do Piso Salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal de Nova Esperança. Lei
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Lei nº 2548 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2547 / 2016
PMNE
18/12/2019 2016
Dispõe sobre a denominação de equipamento público e dá outras providências (UNIDADE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ARMANDO DE LIMA UCHÔA a Unidade de Urgência e Emergência do Hospital Municipal e Regional Sagrado Coração de Jesus de Nova Esperança). REVOGADA, nos termos da Lei nº. 2.761/2021. Lei
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Lei nº 2546 / 2016
PMNE
18/12/2019 2016
Institui o "Dia Municipal de Combate ao Câncer de Próstata" no Calendário Oficial do Município de Nova Esperança. Lei
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Lei nº 2545 / 2016
PMNE
18/12/2019 2016
Altera dispositivos da Lei nº. 2.021, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Nova Esperança, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2544 / 2016
PMNE
18/12/2019 2016
Ratifica as alterações do Estudo do Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Astorga - CINDAST, e dá outras providências. Lei
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